Alugar em Massachusetts: Seus Direitos, Custos e Próximos Passos

Alugar é como muitas famílias começam na Grande Boston, e Massachusetts dá aos inquilinos proteções fortes. Conhecer seus direitos pode economizar milhares de dólares na mudança e ajudar você a recuperar o depósito quando sair. Este guia explica o básico em linguagem simples, incluindo a grande mudança nas taxas de corretor que entrou em vigor em 2025.

O que o proprietário pode cobrar quando você se muda

Pela lei de Massachusetts (G.L. c. 186, §15B), o máximo que o proprietário ou o corretor dele pode pedir antes de você se mudar é:

A lista é só essa. Taxas de inscrição, taxas de “mudança” e cobranças parecidas não são permitidas. Os tribunais também já trataram depósitos separados para animais de estimação como depósitos de garantia, que contam dentro do limite de um mês. Sempre peça recibo por escrito e nunca pague em dinheiro sem recibo.

A lei de 2025 sobre a taxa do corretor

Uma lei incluída no orçamento estadual do ano fiscal 2026, assinada em 4 de julho de 2025, entrou em vigor em 1º de agosto de 2025. Veja o que ela significa para você:

• Se o proprietário contratou o corretor, o proprietário paga. Você não pode ser obrigado a pagar o corretor do proprietário para alugar o apartamento.
• Você só paga um corretor se o contratou para trabalhar para você, por exemplo para procurar apartamentos e negociar em seu nome.
• Informação por escrito. Antes de assinar o contrato, o corretor deve informar por escrito quem o contratou, quem paga e quanto.
• Nada de taxas escondidas. O proprietário não pode incluir a taxa do corretor como taxa “administrativa” ou “de seleção”, nem aumentar o aluguel para reembolsar o corretor.

Se você foi cobrado ilegalmente, pode fazer uma reclamação na Procuradoria-Geral (Attorney General’s Office) pelo telefone (617) 727-8400 ou pela internet. Proprietários que descumprem a regra podem ter que pagar multas de até três vezes o valor cobrado, e corretores podem ser multados ou perder a licença.

Seu depósito de garantia e o último mês de aluguel

1. O proprietário deve guardar seu depósito em uma conta separada, com juros, em um banco de Massachusetts e entregar a você, em até 30 dias, um recibo com o banco e o número da conta.
2. Você deve receber uma declaração de condição (statement of condition) listando os danos já existentes quando pagar o depósito ou em até 10 dias após a mudança. Você tem 15 dias para acrescentar o que faltar e devolvê-la. Tire fotos com data também.
3. Se você ficar um ano, recebe juros sobre o depósito (5% ou a taxa menor que o banco pagar). O último mês de aluguel também rende juros todo ano.
4. Quando você sair, o proprietário tem 30 dias para devolver o depósito com juros. Ele só pode descontar aluguel não pago, certos aumentos de imposto previstos no contrato e danos além do desgaste normal, com uma lista detalhada assinada e comprovantes dos custos.

Se o proprietário não seguir essas regras, você pode ter direito a três vezes o valor do depósito, mais custas judiciais e honorários de advogado.

Seu direito a uma casa segura

O State Sanitary Code (105 CMR 410, o código sanitário estadual), atualizado em 2023, define padrões mínimos para todo imóvel alugado. O proprietário deve manter a casa segura e em bom estado, fornecer detectores de fumaça e de monóxido de carbono funcionando e estar acessível para resolver problemas. Regras de aquecimento:

• Temporada de aquecimento: 15 de setembro a 15 de junho
• Pelo menos 68°F das 7:00 às 23:00, e pelo menos 64°F durante a noite
• O sistema de aquecimento não deve deixar os cômodos acima de 78°F

Se os reparos não forem feitos, avise o proprietário por escrito e guarde uma cópia. Se nada acontecer, ligue para a secretaria de saúde (board of health) da sua cidade (em Boston, o Inspectional Services) e peça uma inspeção.

Tinta com chumbo

Se você tem um filho com menos de 6 anos e a casa foi construída antes de 1978, o proprietário deve torná-la segura contra chumbo. O proprietário não pode se recusar a alugar para você nem despejar você por causa de tinta com chumbo. Antes de alugar uma unidade anterior a 1978, você deve receber o formulário Tenant Lead Law Notification.

Proteção contra discriminação

Em Massachusetts é ilegal recusar-se a alugar para você, ou tratar você de forma diferente, por causa de raça, cor, origem nacional, religião, sexo, filhos na família, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, idade, estado civil, condição de veterano ou militar, informação genética ou fonte de renda. Isso inclui Section 8, outros vouchers de moradia, RAFT e SSDI. Um anúncio que diz “Não aceitamos Section 8” é ilegal. Você pode registrar uma queixa na Massachusetts Commission Against Discrimination (MCAD, a comissão estadual contra a discriminação).

Se você receber um aviso de despejo

Um aviso de desocupação (notice to quit) não significa que você precisa sair imediatamente. Em Massachusetts, só um juiz pode ordenar um despejo, e o proprietário nunca pode trancar você do lado de fora nem retirar suas coisas. Se você está com o aluguel atrasado, peça assistência ao aluguel (RAFT) imediatamente e informe ao tribunal se tiver um pedido em andamento. Muitas vezes há ajuda jurídica gratuita e mediação.

Quando alugar é um passo para comprar

Alugar dá flexibilidade enquanto você junta dinheiro e constrói seu crédito. Muitos dos nossos clientes alugam por alguns anos e depois compram, muitas vezes uma casa de duas ou três famílias em que o aluguel das outras unidades ajuda a pagar a hipoteca. Enquanto você aluga:

• Pague o aluguel em dia e guarde os comprovantes. Alguns bancos podem considerar seu histórico de aluguel.
• Confira seu crédito e reduza dívidas. Veja nosso guia sobre crédito e pré-aprovação.
• Conheça os programas para quem compra pela primeira vez em Massachusetts, que podem reduzir sua entrada.
• Compare seu aluguel com uma estimativa da parcela da hipoteca no nosso guia alugar ou comprar e na calculadora da nossa página de ferramentas.

Como o Suad pode ajudar

Suad ajuda inquilinos da Grande Boston a se tornarem proprietários pela primeira vez há mais de 25 anos, e respondemos às suas mensagens em português ou em inglês. Se você pensa em comprar nos próximos um ou dois anos, ele pode ajudar você a entender quanto pode pagar e que passos dar agora. Agende uma ligação gratuita de 15 minutos pela nossa página para quem compra pela primeira vez.